Uma nova rodada de mudanças nas leis trabalhistas está sendo estudada pela equipe do Governo Federal. Foi criado, no final de agosto deste ano, um grupo de trabalho com ministros, desembargadores e juízes para propor a Reforma Trabalhista. O grupo de trabalho é da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, órgão que integra o Ministério da Economia. O recém-criado Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) tratará da modernização das relações trabalhistas. A última Reforma Trabalhista está em vigor desde novembro de 2017. Como resultado, já vimos a redução drástica da judicialização na área e a desobstrução da Justiça do Trabalho. A nova dinâmica de trabalho, a partir da Reforma, ampliou a necessidade de adotar soluções robustas que consigam dar conta da escalabilidade da terceirização de serviços, por exemplo. Resultados da Reforma Trabalhista De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foram registrados mais de 3,8 milhões de processos protocolados de junho de 2016 a outubro de 2017. Com a reforma, que entrou em vigência em 11 de novembro de 2017, esse número caiu para 2,5 milhões de novembro do mesmo ano a março de 2019. No mesmo período, os estados da Bahia e de Sergipe foram os que mais sentiram os benefícios da reforma, com redução de 40,9% e 40,2%, respectivamente. No estado sede da Executiva, o Paraná, a queda de ações judiciais na esfera do trabalho caiu 38,2%. Novas perspectivas O novo grupo de trabalho se propõe à missão de avaliar o mercado de trabalho na perspectiva de melhorar a competitividade da economia, a desburocratização e a simplificação de normativos e processos (regras e leis). A intenção é finalizar a reforma de 2017. As mudanças ficaram inconclusas em pontos polêmicos, como as regras para a definição de indenização por danos morais. Para chegar a um resultado mais objetivo, o Gaet é composto por quatro grupos de estudos temáticos (GETs): Economia do Trabalho; Direito do Trabalho e Segurança Jurídica; Trabalho e Previdência e Liberdade Sindical. Estes grupos se reunirão a cada duas semanas para tratar das pautas específicas. A cada quatro semanas, ocorrerá a reunião do Gaet onde os resultados serão compartilhados e discutidos. A Executiva Outsourcing acompanha de perto essas movimentações e traz sempre para você novos pontos de debate sobre o universo de terceirização. Nossa missão é fortalecer o ambiente empresarial brasileiro com soluções de gestão alinhadas às leis vigentes, para máxima conformidade, segurança e previsibilidade. Confira nossas soluções e entre em contato para aplicar ao seu negócio o melhor da gestão de terceiros: (41) 3097-7833. *Carteira de Trabalho (Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília)