Empresários precisam estar atentos às transformações na legislação para que passivos não atrapalhem o desenvolvimento do negócio. Desde a Reforma Trabalhista, os desafios para trazer para dentro dos negócios a realidade da lei brasileira ficaram ainda maiores. Toda nova legislação gera novos processos e culturas. Um dos pontos de maior atenção é em relação à terceirização de serviços. Depois de embates polêmicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a constitucionalidade do emprego de terceirizados na atividade-fim das empresas. Para exemplificar, um hospital pode terceirizar a contratação de médicos, uma escola ou uma faculdade pode terceirizar a mão de obra de professores. Para te ajudar a consolidar processos com segurança jurídica na sua empresa, a Executiva Outsourcing separou alguns pontos de discussão que definem o que esta decisão representa para o mercado empresarial. Confira! O que, de fato, mudou? Existia uma certa insegurança jurídica antes dessa decisão do STF. O que realmente aconteceu é que os ministros votaram a favor da terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim, ao avaliar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252. “É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante”, descreve a decisão. Então, de forma clara e objetiva, na verdade, nada mudou na Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467 de 2017). O que o STF fez foi dar fim à ambiguidade que ainda existia por conta das divisões arbitrárias entre as atividades. Precarização? É claro que não! A terceirização não é a causa da precarização do trabalho. Essa modernização está completamente amparada pelo Poder Judiciário para impedir qualquer tipo de abuso nas relações de trabalho. Uma reflexão que precisa ser feita aqui é pensar o seguinte: se impedir a terceirização garantisse o pleno emprego, não teríamos o quadro brasileiro de desemprego dos últimos anos. Portanto, a terceirização irrestrita é uma nova forma de pensar em como resolver a situação de ter mais postos de trabalho com maior especialização, garantindo a igualdade entre aqueles que prestam o serviço sendo contratados diretamente e os contratados de forma terceirizada. Dessa forma, a Executiva Outsourcing reforça seu compromisso com o desenvolvimento de tomadores e fornecedores de serviços por todo o Brasil. Afinal, uma regulamentação moderna da terceirização de mão de obra representa uma importante segurança jurídica que leva ao mercado a redução de custos e maior especialização dos serviços. Vai terceirizar? Conte com a expertise de quem lidera o mercado de gestão de terceiros há mais de 20 anos. Entre em contato com o nosso setor Comercial e deixe a Executiva Outsourcing consolidar a gestão de terceiros do futuro no seu negócio: (41) 3097-7833.