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Executiva Outsourcing
A Gestão de Terceiros em uma empresa envolve uma série de aspectos legais e regulatórios, especialmente quando se trata de incorporar as normas referentes aos estagiários e aprendizes.
As leis brasileiras que regem essas duas categorias, conhecidas como Lei de Estágio e Lei da Aprendizagem, possuem características distintas que merecem atenção para uma gestão eficiente e em conformidade.
Neste artigo, vamos esclarecer as principais diferenças entre essas legislações, proporcionando uma compreensão mais aprofundada para empresas especializadas em Gestão de Terceiros.
Lei de Estágio: Foco na Formação Acadêmica
A Lei de Estágio (Lei nº 11.788/2008) tem como objetivo principal proporcionar aos estudantes uma experiência prática que complemente sua formação acadêmica.
Conheça alguma características essenciais desta lei:
Os estágios devem ser realizados por estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino.
Não há restrição de idade para estagiários, mas é exigido que estejam matriculados em cursos de educação superior, técnico ou escolas de ensino médio.
A carga horária do estagiário deve ser compatível com o seu horário escolar, evitando prejudicar seu desempenho acadêmico.
A empresa pode oferecer uma bolsa-auxílio e benefícios opcionais, mas não há obrigatoriedade de pagamento.
Lei da Aprendizagem: Inclusão Social e Profissionalização
Por sua vez, a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000 e Decreto nº 5.598/2005) visa promover a inclusão social e profissional de jovens, proporcionando-lhes uma formação técnico-profissional. Algumas características fundamentais desta legislação, incluem:
Destinada a jovens entre 14 e 24 anos incompletos.
O aprendiz deve estar matriculado em curso de aprendizagem e frequentar a escola regularmente.
A jornada de trabalho do aprendiz varia entre 4 e 6 horas diárias, não podendo ultrapassar 8 horas semanais, garantindo sua formação educacional.
Além da formação, a empresa é obrigada a pagar uma bolsa-auxílio proporcional ao salário mínimo, bem como oferecer benefícios.
A importância de uma gestão eficiente para a conformidade legal
Ao incorporar estagiários ou aprendizes em sua equipe, certifique-se de estar em conformidade com as leis vigentes. Essa preocupação não apenas evita riscos legais, mas também contribui para o desenvolvimento educacional e profissional dos jovens, fortalecendo a imagem da sua empresa como agente de responsabilidade social e comprometimento com a formação da futura força de trabalho.
Referência em Gestão de Terceiros há mais de 25 anos, a Executiva Outsourcing pode ajudar a sua organização a estar em conformidade com as Leis de Estágio e da Aprendizagem, além de muitas outras legislações. Entre em contato com um dos nossos consultores para mais detalhes.
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