Em setembro de 2024, o governo federal, por meio do Decreto nº 12.174/2024, introduziu normas mais protetivas para trabalhadores terceirizados da Administração Pública Federal. Embora essa regulamentação seja voltada ao serviço público, ela representa um gatilho importante para o setor privado refletir sobre suas práticas de terceirização.

Entre os principais pontos da nova norma, destacam-se regras mais claras para a seleção de fornecedores, exigência de comprovação de regularidade trabalhista e fiscal, e a ampliação de mecanismos de monitoramento da execução dos contratos.

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O que o decreto estabelece:

• Flexibilidade na jornada de trabalho: permite a redução da carga de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial, alinhando a jornada aos órgãos que não operam nos finais de semana.
• Compensação de horas e escalas adaptáveis: inclui recesso de fim de ano, escalas diferenciadas e frameworks para acomodar variações na demanda sem prejuízo ao trabalhador.
• Critérios para licitações e propostas justas: só serão aceitas propostas cujos salários e benefícios estejam alinhados aos custos reais estimados nos editais.
• Mecanismos de denúncia: exige que contratos administrativos contem com canais para relatar discriminação, violência e assédio no ambiente de trabalho.

Por que o setor privado deve prestar atenção?

Mesmo não sendo obrigado a seguir a regulamentação pública, o mercado privado enfrenta desafios similares: garantir que parceiros terceirizados cumpram obrigações legais, mantenham padrões de qualidade e operem com transparência.

Ao adotar práticas inspiradas na nova regra do setor público, as empresas privadas podem:

1. Reduzir riscos trabalhistas e fiscais, evitando passivos inesperados;
2. Aumentar a qualidade da prestação de serviços, com critérios claros e medição de desempenho;
3. Fortalecer a governança, integrando compliance e gestão de contratos.

Boas práticas que podem ser aplicadas

Seleção criteriosa de fornecedores

Estabelecer critérios objetivos de qualificação, incluindo histórico de conformidade, saúde financeira e referências de mercado.

Fiscalização ativa

Monitorar a execução contratual por meio de auditorias periódicas e indicadores de desempenho.

Cláusulas de compliance

Incluir no contrato exigências claras sobre obrigações legais, políticas anticorrupção e regras de segurança do trabalho.

Treinamento e alinhamento

Garantir que equipes internas e fornecedores compreendam políticas e processos da empresa.

O que o setor privado pode aprender?

A principal lição relacionada à nova regra voltada aos terceiros da administração pública é que terceirização e conformidade caminham juntas. A experiência do setor público mostra que clareza nas regras, fiscalização constante e critérios de qualidade reduzem riscos, além de aumentarem a eficiência e a confiabilidade das operações.

No ambiente corporativo, aplicar esses princípios significa transformar a terceirização em um ativo estratégico, capaz de gerar valor e não apenas de reduzir custos.

Na Executiva, ajudamos empresas a implementar modelos de terceirização alinhados às melhores práticas de governança, inspirados tanto no setor privado quanto em experiências bem-sucedidas do setor público.

Nossos diferenciais incluem:

• Mapeamento e qualificação de fornecedores com critérios objetivos de conformidade.
• Gestão contínua de contratos, com indicadores de desempenho e auditorias.
• Estruturação de processos de compliance integrados à terceirização.

Em um cenário de mudanças regulatórias e exigências crescentes, adotar as lições certas garante mais segurança, previsibilidade e resultados sustentáveis para o seu negócio. Entre em contato com o nosso time e veja como as nossas capacitações personalizadas podem auxiliar sua empresa. 

Chame no WhatsApp: (11) 93414-7700 | E-mail comercial@executiva.com.br

FAQ – Perguntas Frequentes

1. O que muda com a nova regra para terceirizados no setor público?

Houve redução da jornada semanal para 40h sem corte salarial, critérios mais rígidos de licitação e mecanismos de denúncia obrigatórios.

2. Essa regra se aplica ao setor privado?

Não diretamente, mas serve como referência de boas práticas para melhorar a conformidade e a governança.

3. O que empresas privadas podem aprender com a nova regra?

Adotar critérios claros para seleção de fornecedores, fortalecer o compliance e criar canais de denúncia para colaboradores terceirizados.