Versão 1.4
Criado em: 29/03/2022
Última revisão em: 03/07/2024
Criado e atualizado por: Antonio Henrique Wendpap de Barros – DPO
Revisado por: Robson Schmidt – Diretor de TI
Este é um documento genérico, que visa garantir que você, fornecedor, está ciente do processo de Gestão de Terceiros, contratado por seu cliente, e executado pela Executiva Outsourcing.
O SG3 (Sistema de Gestão de Terceiros) é um sistema baseado na web, pelo qual são recebidos, armazenados e auditados os documentos da sua empresa e dos seus colaboradores – alocados no seu cliente que contratou a Executiva – a fim de garantir aspectos como a saúde financeira da sua empresa, seu cumprimento com requerimentos legais, e os direitos trabalhistas, da saúde e segurança de seus colaboradores.
Como fornecedor, você deverá fornecer cópias em PDF dos documentos que serão automaticamente solicitados pelo sistema.
Os documentos solicitados, variam de acordo com o solicitado pelo cliente, com a periodicidade e natureza do(s) seu(s) serviço(s), e com a atividade a ser desempenhada pelo colaborador que será alocado. Por exemplo: para colaboradores que realizem trabalhos em altura, serão solicitados documentos que comprovem sua capacitação técnica.
Dependendo da cobertura do documento, ele poderá ser solicitado de forma mensal.
Todos os documentos solicitados pelo sistema servem um propósito. Abaixo, alguns dos embasamentos legais que utilizamos (Nem todos os embasamentos a seguir, são necessariamente aplicáveis ao seu caso, como fornecedor):
| EMBASAMENTO | DIZ RESPEITO | DOCUMENTOS | LINK |
| IN 971 – | RELAÇÃO DE TOMADOR, RETENÇÕES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRIGAÇÕES NA CESSÃO DE MÃO DE OBRA | SEFIP E FOLHA | Link |
| Decreto Lei 5452/49 | CLT, ABORDA TODAS AS CONDIÇÕES DA RELAÇÃO TRABALHISTA | TRABALHSITAS, PREVIDENCIARIOS, SESMT | Link |
| Lei 6019 | LEI TRATA DA TERCEIRIZAÇÃO | TRABALHSITAS, SESMT | Link |
| Decreto 3048 | LEI TRATA DA FINALIDADE E PRINCIPIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL | SEFIP, FGTS E INSS | Link |
| Lei 13467/2017 | REFORMA TRABALHISTA (REVISÃO DA CLT) | TRABALHSITAS, PREVIDENCIARIOS, SESMT | Link |
| Portarias de SESMT (NRs) | TRATA DAS NORMAS DE SAUDE E SEGURANÇA | TODAS AS NRs | Link |
| Constituição federal | INSTITUI OS DIREITOS BÁSICOS DO TRABALHADOR | TRABALHISTAS | Link |
| Lei 7418/85 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE VT | VT | Link |
| Sumulas TST | INSTRUMENTOS JURIDICOS COM ENTENDIMENTOS SOBRE AS MATERIAS TRABALHISTAS. PREVIDENCIARIAS E DE SAUDE E SEGURANÇA | TODOS | Link |
| Decreto 8036 | Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. | SEFIP. GUIAS GR E GRRF | Link |
A Executiva Outsourcing, proprietária do SG3, assim como você, é um fornecedor. Se a sua empresa posta documentos no SG3 a pedido de algum cliente, é porque temos este cliente em comum. Desta forma, não existe relação contratual direta entre a Executiva e você, como fornecedor, exceto em casos específicos, por onde essa ocorre via intermédio do cliente em comum.
Como fornecedor, você é responsável pela veracidade dos documentos que postar no sistema, assim como também é responsável por postar apenas os documentos solicitados, referentes aos períodos/competências solicitados. No caso de documentos que contenham dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis, você também é responsável por postar estritamente o que foi solicitado, referente aos colaboradores solicitados.
Não poste documentos de colaboradores que não estejam ou estiveram alocados no tomador em questão durante o período ao qual se referem os documentos solicitados.
Você também é responsável por informar as movimentações dos seus colaboradores que estão alocados no cliente em questão (admissão, demissão, férias, afastamento etc.).
Você pode encontrar todos os detalhes referentes ao tratamento de dados pessoais que ocorrem no SG3 em nossa política de privacidade, no endereço https://www.executiva.com.br/politica-de-privacidade-sg3/
Em caso de dúvidas, entre em contato através do endereço:
lgpd@executiva.com.br
