Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução CDES nº 5 que traz alterações no cronograma do eSocial. Segundo a nova diretriz, as empresas que integram o Simples Nacional, inclusive MEI, pessoas físicas e instituições sem fins lucrativos, deverão enviar suas informações a partir de 10 de janeiro de 2019. Para o grupo formado por órgãos públicos e organizações internacionais o envio será a partir de janeiro de 2020. Já as empresas com faturamento de até R$ 78 milhões em 2016, que não são optantes do Simples Nacional, precisam ficar atentas ao início do envio da segunda fase do eSocial, que começa nesta quarta-feira, 10 de outubro. Nesta fase, as empresas devem informar os eventos não periódicos, ou seja, dados dos trabalhadores e seus vínculos empregatícios. O prazo de envio é 9 de janeiro de 2019.

Fonte: Ministério do Trabalho

O eSocial é um projeto do governo brasileiro que unifica todas as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas em um só sistema de escrituração digital. Nele, foram reunidas mais de 15 obrigatoriedades em diversos setores, que antes estavam espalhadas em diversos sites de órgãos públicos, como registro do livro de registros e guia de recolhimento do FGTS. No Brasil, são mais de 6,4 milhões de estabelecimentos comerciais, de acordo com dados do Sebrae, e 99% desse total é formado por micro e pequenas empresas. Todas as empresas precisam se cadastrar e prestar contas ao eSocial, incluindo autônomos e microempresários. A última fase de adequação ao sistema para empresas privadas acaba em janeiro de 2019 e quem não aderir pode ser multado. Para empresas públicas, o cronograma vai até julho de 2019. Fase final: janeiro de 2019 Para o início do próximo ano, as empresas e instituições devem informar ao eSocial dados sobre a saúde e segurança dos empregados. Todas as empresas privadas (incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas) com faturamento anual superior a R$ 78 milhões devem enviar os dados ao eSocial até o final de janeiro de 2019. Deve-se também prestar atenção aos afastamentos temporários de férias, pois a falta dessa declaração pode gerar multas de até R$ 180 mil. É durante o mês de janeiro também que deve ser feita a substituição do Guia de Informações à Previdência Social (GFIP), na qual todos os dados do antigo sistema devem ser incluídos no eSocial. Exceto para órgãos públicos, que têm limite estendido até julho de 2019, a fase final de implementação do eSocial acaba em janeiro do próximo ano. No caso dos entes públicos, a implementação do sistema conta com mais três fases: ? Março: passa a ser obrigatório o envio de informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos). Ex: admissões, afastamentos e desligamentos; ? Maio: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento; ? Julho: Os entes públicos devem realizar a substituição da GFIP e compensação cruzada, além de enviar dados de segurança e saúde do trabalhador. Saiba mais sobre os próximos passos do eSocial clicando aqui. Conheça a consultoria em eSocial da Executiva Outsourcing Para auxiliar as empresas no enquadramento ao sistema do eSocial, a Executiva Outsourcing conta com um módulo exclusivo sobre o assunto, com o objetivo de reestruturar os fluxos internos da empresa. A consultoria em eSocial da Executiva conta com auditoria inicial; ajustes de não conformidades; palestras de formação; criação de grupos gestores e implantação de processos. Para saber mais, acesse nosso site e conheça todos os nossos serviços.

Em outubro de 2018, o Governo Federal realizou uma alteração que impactou as empresas do Simples Nacional, regime tributário especial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Elas foram inseridas no Grupo 3 do eSocial, o que garantiu aos empreendedores um novo cronograma de implantação da plataforma unificação digital. Caso você precise entender melhor o programa do Governo, leia o artigo da Executiva Outsourcing que explica exatamente o que é o eSocial. Nesta página, vamos te mostrar como ficou o cronograma para os empreendedores do Simples Nacional. Grupo 3: quem está dentro? As empresas enquadradas no Simples Nacional agora estão no mesmo grupo dos empregadores pessoa física (exceto domésticas), dos produtores rurais pessoa física, dos Microempreendedores Individuais (MEIs) com funcionários e das entidades sem fins lucrativos. Este é o chamado Grupo 3. Isso significa que no dia 10 de janeiro iniciou-se o prazo para cadastro de empregadores e tabelas. No Grupo 3 estão todos os empreendedores das categorias citadas acima e que faturam até R$ 4,8 milhões ao ano. Vale ressaltar que os MEIs que não têm funcionários contratados não precisam migrar para o eSocial. Cronograma eSocial Ao unificar dados trabalhistas, fiscais, previdenciários das empresas em uma só plataforma, a fiscalização desses dados também passa a ser online. A transição para o eSocial irá exigir a mobilização de alguns setores estratégicos dentro da sua empresa. Por isso, o Governo Federal dividiu a implantação da plataforma de forma gradual. A primeira etapa para o Grupo 3 teve início no dia 10 de janeiro. A segunda fase, que compreende os dados dos trabalhadores e vínculo de emprego, começa em abril. Para não perder nenhuma etapa, confira o cronograma para o Grupo 3: cronograma-esocial O não envio dentro dos prazos pode gerar atraso nos recolhimentos e penalidades para as empresas. Então não perca tempo e organize a reestruturação dos processos internos da sua empresa. Dica: a Executiva facilita Como você pode perceber, a transição para o eSocial exige alguns ajustes importantes nos processos das empresas. Por isso, a Executiva Outsourcing desenvolveu uma solução específica para a reestruturação dos fluxos internos, tornando muito mais fácil a transição e a mudança de cultura. O módulo de Consultoria em eSocial da Executiva conta com auditoria inicial, ajustes de não conformidade, palestras de formação, a estruturação de grupos gestores e muito mais. Ganhe tempo, qualidade e segurança na implantação do eSocial. Entre em contato com a Executiva: (41) 3668-7782.

Um novo calendário de obrigatoriedades do eSocial foi publicado no final de dezembro (por meio da Portaria nº 1.419, de 3 de dezembro) no Diário Oficial da União (DOU). Um novo cronograma de implantação do programa e novas datas de eventos periódicos previstos para janeiro deste ano foram prorrogados no cronograma de 2020. A Executiva Outsourcing é uma grande aliada do empresariado brasileiro no alinhamento com o eSocial, por isso trouxemos um resumo com todas as datas relevantes para 2020. Empresas dos Grupos 1, 2, 3 e 4 tiveram seus prazos de obrigatoriedades atualizados e foram criados os Grupos 5 e 6. Novos grupos Nos processos de simplificação para o novo eSocial, essas alterações se fizeram necessárias para que o controle das empresas e entidades seja mais bem-avaliado e mais preciso nas divisões dos grupos. Portanto, o Grupo 4 acabou sendo desmembrado nos Grupos 5 e 6. O Grupo 5 corresponde aos órgãos e entidades estaduais e o Grupo 6 corresponde aos municipais. Outras alterações importantes Além do novo cronograma e do desmembramento do Grupo 4, o Grupo 3 (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas – exceto domésticos, entidades sem fins lucrativos) também compreende um grande número de empresas, por isso recebeu um escalonamento para a obrigatoriedade dos eventos periódicos (folhas de pagamento). Já os eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador – SST teve atualização para todos os grupos. Confira o cronograma completo abaixo, publicado pelo Ministério da Economia: Sempre um passo à frente, a equipe da Executiva Outsourcing estuda minuciosamente o eSocial para continuar garantindo as melhores soluções tecnológicas de gestão para o mercado empresarial brasileiro. Não perca mais tempo, dinheiro e sono com eSocial! Deixe com a expertise da equipe e das tecnologias de gestão da Executiva Outsourcing. Entre em contato: (41) 3097-7833 | comercial@executiva.adm.br.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho anunciou, no dia 9 de julho, a modernização do eSocial. O sistema será substituído por plataformas mais simples a partir de janeiro de 2020. A ideia central é desmembrar as obrigações em dois sistemas e diminuir o número de informações obrigatórias ainda pela metade. Mas antes de falarmos o que vem a partir de 2020, vários empresários e várias empresárias estão aflitos por não saberem o que acontecerá com as informações já enviadas dentro do cronograma de adaptação e se ainda é necessário continuar preenchendo, mensalmente, até dezembro de 2019. Vamos conversar sobre isso primeiro! Posso deixar o eSocial atual sem ser preenchido? A resposta é simples e direta. Não! O eSocial não foi suspenso pelo Governo Federal. Continuam em vigor todos os prazos vigentes para o envio das informações. Por enquanto, a mudança é que os dados e as fases que ainda estavam previstas no calendário não serão mais solicitados até a implementação do novo sistema. No entanto, é fundamental que o sistema seja continuamente alimentado até o final de 2019. Mudanças imediatas? Quais são? As mudanças passarão a vigorar a partir de janeiro de 2020. Mas desde julho já passamos a considerar algumas alterações no sistema atual. O Governo anunciou que será disponibilizado o mais breve possível uma reformulação do eSocial, por meio de uma revisão na sua interface, flexibilizando regras que emperram o fechamento da folha, além de dispensar a apresentação de diversas informações hoje obrigatórias. Para fazer isso de imediato sem impactar os empregadores, foram tornados facultativos diversos campos que serão eliminados. Na prática, os empregadores poderão deixar de prestar tais informações consideradas dispensáveis. O que é o novo eSocial? Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, foram ouvidos os usuários e desenvolvedores para que identificar os principais pontos de complexidade do sistema. As principais propostas a partir dessas pesquisas foram: a possibilidade de utilizar uma tabela padrão de rubricas, sem a necessidade de cadastramento de rubricas próprias; a eliminação de tabelas de cargos, funções e horários; não mais realizar o cadastramento de processos judiciais para matérias não relacionadas a tributos, como o FGTS; A exclusão de campos opcionais, como números de documentos pessoais, pois traziam dúvidas para os empregadores; Destaca-se que informações sobre título de eleitor nunca foram solicitadas pelo eSocial. Para resolver essas e outras dificuldades na implementação do eSocial, estão sendo desenvolvidos dois novos sistemas: um para informações trabalhistas e previdenciárias e outro para dados tributários, da Receita Federal. Uma das principais características desse novo sistema é a interface mais intuitiva. Quais são as premissas do sistema? Muitos empresários e muitas empresárias precisam de mais simplicidade para uma efetiva prestação das informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias de seus negócios. Pensando nisso, confira as principais premissas dos novos sistemas que estarão disponíveis a partir de 2020: Foco na desburocratização: substituição das obrigações acessórias; Não solicitação de dados já conhecidos; Eliminação de pontos de complexidade; Modernização e simplificação do sistema; Integridade e continuidade da informação; Respeito pelo investimento feito por empresas e profissionais. Segundo o portal do eSocial, todo o investimento feito pelas empresas e profissionais (aquisição de sistemas, treinamento, capacitação, etc.) será respeitado. A forma de transmissão de dados via web service será mantida. Toda a identificação dos eventos e suas integrações realizadas até agora serão mantidas também. Contudo, as regras serão mais flexíveis, e será muito mais fácil concluir o envio dos dados corporativos, reduzindo ao mínimo os erros decorrentes de informações incorretas. Sempre um passo à frente, a equipe da Executiva estuda minuciosamente o eSocial para continuar garantindo as melhores soluções tecnológicas de gestão para o mercado empresarial brasileiro. Ainda perdendo tempo, dinheiro e sono em função do eSocial? A Executiva tem a solução ideal para o seu negócio. Conheça o módulo eSocial da Executiva e garanta, desde já, uma transição tranquila, completa e eficiente para a sua empresa. Ligue agora: (41) 3097-7833.