Em setembro de 2024, o governo federal, por meio do Decreto nº 12.174/2024, introduziu normas mais protetivas para trabalhadores terceirizados da Administração Pública Federal. Embora essa regulamentação seja voltada ao serviço público, ela representa um gatilho importante para o setor privado refletir sobre suas práticas de terceirização.
Entre os principais pontos da nova norma, destacam-se regras mais claras para a seleção de fornecedores, exigência de comprovação de regularidade trabalhista e fiscal, e a ampliação de mecanismos de monitoramento da execução dos contratos.
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O que o decreto estabelece:
- Flexibilidade na jornada de trabalho: permite a redução da carga de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial, alinhando a jornada aos órgãos que não operam nos finais de semana.
- Compensação de horas e escalas adaptáveis: inclui recesso de fim de ano, escalas diferenciadas e frameworks para acomodar variações na demanda sem prejuízo ao trabalhador.
- Critérios para licitações e propostas justas: só serão aceitas propostas cujos salários e benefícios estejam alinhados aos custos reais estimados nos editais.
- Mecanismos de denúncia: exige que contratos administrativos contem com canais para relatar discriminação, violência e assédio no ambiente de trabalho.
Por que o setor privado deve prestar atenção?
Mesmo não sendo obrigado a seguir a regulamentação pública, o mercado privado enfrenta desafios similares: garantir que parceiros terceirizados cumpram obrigações legais, mantenham padrões de qualidade e operem com transparência.
Ao adotar práticas inspiradas na nova regra do setor público, as empresas privadas podem:
- Reduzir riscos trabalhistas e fiscais, evitando passivos inesperados;
- Aumentar a qualidade da prestação de serviços, com critérios claros e medição de desempenho;
- Fortalecer a governança, integrando compliance e gestão de contratos.
Boas práticas que podem ser aplicadas
Seleção criteriosa de fornecedores
Estabelecer critérios objetivos de qualificação, incluindo histórico de conformidade, saúde financeira e referências de mercado.
Fiscalização ativa
Monitorar a execução contratual por meio de auditorias periódicas e indicadores de desempenho.
Cláusulas de compliance
Incluir no contrato exigências claras sobre obrigações legais, políticas anticorrupção e regras de segurança do trabalho.
Treinamento e alinhamento
Garantir que equipes internas e fornecedores compreendam políticas e processos da empresa.
O que o setor privado pode aprender?
A principal lição relacionada à nova regra voltada aos terceiros da administração pública é que terceirização e conformidade caminham juntas. A experiência do setor público mostra que clareza nas regras, fiscalização constante e critérios de qualidade reduzem riscos, além de aumentarem a eficiência e a confiabilidade das operações.
No ambiente corporativo, aplicar esses princípios significa transformar a terceirização em um ativo estratégico, capaz de gerar valor e não apenas de reduzir custos.
Na Executiva, ajudamos empresas a implementar modelos de terceirização alinhados às melhores práticas de governança, inspirados tanto no setor privado quanto em experiências bem-sucedidas do setor público.
Nossos diferenciais incluem:
- Mapeamento e qualificação de fornecedores com critérios objetivos de conformidade.
- Gestão contínua de contratos, com indicadores de desempenho e auditorias.
- Estruturação de processos de compliance integrados à terceirização.
Em um cenário de mudanças regulatórias e exigências crescentes, adotar as lições certas garante mais segurança, previsibilidade e resultados sustentáveis para o seu negócio. Entre em contato com o nosso time e veja como as nossas capacitações personalizadas podem auxiliar sua empresa.
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FAQ – Perguntas Frequentes
- O que muda com a nova regra para terceirizados no setor público?
Houve redução da jornada semanal para 40h sem corte salarial, critérios mais rígidos de licitação e mecanismos de denúncia obrigatórios.
- Essa regra se aplica ao setor privado?
Não diretamente, mas serve como referência de boas práticas para melhorar a conformidade e a governança.
- O que empresas privadas podem aprender com a nova regra?
Adotar critérios claros para seleção de fornecedores, fortalecer o compliance e criar canais de denúncia para colaboradores terceirizados.